DIREITO DOS TRANSPORTES

-Concursos internacionais para concessão de transporte ferroviário;

-Regulação do setor ferroviário;

-Alocação da capacidade da infraestrutura ferroviária;

-Gestão de estações

-Direito da rede;

-Aquisição e manutenção de material circulante e outro equipamento ferroviário;

-Contratos de serviço público de transporte ferroviário e rodoviário;

-Transporte rodoviário de cabotagem.

-Concessões de transporte rodoviário de passageiros;

-Transporte de carga marítima e cartas de crédito documentário.

-Condições de trabalho nos setores ferroviários, rodoviário e de transporte marítimos;

-Due diligencia Jurídica especializada relativamente a empresas de transportes ferroviário e rodoviário, empresas de serviços de catering em aeroportos, agência de navegação e outros.

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