DIREITO DO TRABALHO

-Pactos de exclusividade, não concorrência, permanência e confidencialidade;

-Regulamentos internos, manuais de pessoal e protocolos de conduta;

-Elaboração de contratos de trabalho;

-Procedimentos disciplinares;

-Notas de culpa no procedimento disciplinar;

-Planeamento laboral;

-Contencioso laboral;

-Contratação, despedimentos e reestruturações;

-Cedência ocasional e destacamento de trabalhadores;

-Negociação de convenções coletivas de trabalho;

-Prevenção de riscos laborais;

-Segurança, higiene e saúde no trabalho (SHS);

-Assessoria junto da autoridade para as condições do trabalho, segurança social;

-Acidentes de trabalho;

-Doenças profissionais;

-Impugnação de despedimentos.